A poucas semanas do prazo de entrega, o documento que será apresentado ao prefeito José Fortunati com uma proposta de legislação para o Uber e outros aplicativos de transporte ainda permanece um mistério. No final de novembro, um grupo de trabalho conhecido como "projeto do transporte alternativo" foi convocado pela prefeitura para elaborar uma proposta de regulamentação para as novas tecnologias na área de mobilidade urbana. Segundo o secretário de governança, Cézar Busatto, porta-voz da iniciativa, o envio deve ocorrer pelo dia 20 deste mês. O prazo máximo seria no final de fevereiro.
Com base em relatórios e modelos adotados em outras cidades, no Brasil e no Exterior, representantes da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) e da prefeitura que participam do grupo não fazem afirmações concretas sobre as medidas que devem ser incluídas no documento. O Sindicato dos Taxistas de Porto Alegre (Sintáxi) e organizações como a WRI Brasil Cidades Sustentáveis colaboraram com o envio de dados sobre mobilidade urbana e sugestões. À ZH, a entidade e o Sintáxi dizem não ter informações sobre quais propostas sugeridas teriam aceitação.
Após a polêmica envolvendo a agressão de taxistas contra um motorista do Uber, a empresa se reuniu com representantes da prefeitura e o grupo de trabalho foi convocado. À época, não foi estipulado um prazo final para entrega da proposta de regulamentação. O diretor-presidente da EPTC e coordenador do projeto, Vanderlei Cappellari, não confirma se o documento elaborado será similar ao modelo adotado em São Paulo, onde, por exemplo, um decreto da prefeitura prevê cobrança de créditos por quilômetro rodado das empresas.
– Estamos avançando. Vamos criar regras de como o aplicativo ou outras tecnologias podem ser usados para facilitar o relacionamento do cidadão com os sistemas, mas isso terá uma regra bem clara. Não será permitida uma concorrência direta com serviços já existentes como o de táxi, que é concessionado pelo município – diz.
Na última terça-feira, a EPTC encaminhou ao gabinete do prefeito a proposta que altera e inclui artigos sobre o vestuário e o comportamento dos taxistas na Lei Geral dos Táxis. O novo projeto de lei "uberiza" os taxistas, exigindo mudanças no vestuário e estipulando que a temperatura do ar-condicionado e o tipo de música ou estação de rádio deverão ser escolhidos pelo passageiro. A proposta deverá ser avaliada pela Câmara de Vereadores em fevereiro, após o recesso.
Em carta, o sindicato sugere que o Uber opere apenas com veículos permissionados e defende que o aplicativo não seja regulamentado. O presidente do Sintáxi, Luiz Nozari, defende uma melhora nos serviços prestados.
– Nossa posição é de que nós taxistas podemos oferecer tudo que o Uber oferece, como um sistema melhor para reclamação e avaliação dos motoristas, que não seja tão burocratizado como é hoje – diz.
Para Busatto, um dos consensos é em torno da elaboração de uma lei que estabeleça exigências e fiscalização para os motoristas que utilizam esses aplicativos e uma regulamentação que obrigue as empresas a fornecerem informações de mobilidade dentro do município, como as áreas com maior fluxo de passageiros e os trajetos percorridos pelos motoristas.
– Esses dados vão ajudar a EPTC a planejar a mobilidade urbana. Há também um entendimento entre nós de que essa legislação tem de ser transitória. Estamos tratando de um assunto complexo com inovações muito rápidas – afirma.
Na capital paulista, onde o Uber afirmou que vai aderir à proposta da prefeitura, foi lançada uma consulta pública. Em Porto Alegre, a procuradora-geral do município, Cristiane da Costa Nery, diz que essa hipótese não foi descartada, mas ainda não há uma definição sobre a elaboração base das leis. O documento será enviado ao prefeito José Fortunati, que deve avaliar o texto e pode fazer mudanças. A proposta final será enviada para a Câmara.
– Em assuntos polêmicos, às vezes se opta pela consulta para ter maior alcance, mas ainda não decidimos – finaliza Cristiane.
