Porto Alegre

Câmara aprova urgência na votação do projeto de lei sobre o Uber

Votação final do projeto deve ocorrer na segunda quinzena de setembro

15/08/2016 - 16h47min | Atualizada em 15/08/2016 - 16h47min
Câmara aprova urgência na votação do projeto de lei sobre o Uber Omar Freitas/Agencia RBS
Foto: Omar Freitas / Agencia RBS

A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou o requerimento que agiliza a análise do projeto que regulamenta aplicativos de transporte de passageiros, como o Uber. Com isso, a votação final do projeto ocorrerá, possivelmente, na segunda quinzena de setembro.

Com a urgência, as comissões da Casa atuarão em conjunto e devem apresentar um único relatório, que será votado no dia 22. Até quinta-feira, o projeto poderá receber emendas. As informações são da Rádio Gaúcha.

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Os líderes da Casa acertaram que a votação final só vai acontecer após a conclusão da reforma do Plenário Otávio Rocha. A previsão de término da obra é para a segunda quinzena de setembro, ainda antes das eleições.

O projeto sobre a regulamentação do serviço de transporte do Uber na Capital prevê, entre outros itens, que os dados de todas as viagens possam ser acompanhadas em tempo real pela EPTC. Haverá a cobrança de uma taxa mensal de operação no valor de R$ 182,50 e de 5% do Imposto sobre Serviço com base no faturamento das empresas. Os valores serão pagos pelas administradoras do aplicativo. O número de veículos não será limitado pela prefeitura.

O projeto propõe ainda a exigência de curso e cadastramento dos motoristas, que não poderão ter antecedentes criminais. Os veículos terão de ser vistoriados de seis em seis meses, emplacados em Porto Alegre e ter adesivos da empresa que representam. O uso de placas vermelhas ainda está em estudo.

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