A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou um projeto de lei que amplia em seis meses o prazo para a proibição total de circulação dos carrinhos utilizados por catadoras e catadores de material reciclável.
A proposta teve a inclusão de uma emenda do vereador Reginaldo Pujol (DEM) – o projeto original garantia mais um ano de prazo para circulação. Segundo o autor da proposta, o vereador Marcelo Sgarbossa (PT), a medida busca garantir mais tempo para que a Prefeitura cumpra com o que determina a Lei nº 10.531, que institui o Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal (VTAs) e de Veículos de Tração Humana (VTHs) no Município.
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Conhecida como Lei das Carroças, a legislação aprovada em 2008 estabeleceu a data de 1º de setembro de 2016 para entrar em vigor a proibição total da circulação de VTAs (carroças), mas também incluiu os chamados VTHs (carrinhos).
O projeto de lei aprovado nesta quinta-feira não interfere na proibição da circulação de carroças. A partir do próximo mês, elas serão permitidos apenas na área rural e na Região das Ilhas.
