Lei municipal

Circulação de carroças será proibida na Capital em setembro

A Defensoria Pública convocou uma audiência para a próxima semana, abordando as consequências da lei para quem ganha a vida com coleta

Por: Jéssica Rebeca Weber
19/08/2016 - 03h03min | Atualizada em 19/08/2016 - 03h03min

A circulação de carroças se tornará proibida em Porto Alegre no próximo mês. Publicada em 10 de setembro de 2008, a lei municipal 10.531 estabelecia o prazo de oito anos para os veículos de tração animal (VTA) e de tração humana (VTH) serem eliminados do trânsito da Capital. Serão permitidos apenas na área rural e na Região das Ilhas.

A restrição já existia em mais de 20 bairros da cidade. De acordo com informações da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), pelo menos duas blitze por mês estavam sendo realizadas nestas regiões focando na infração, o que resultou na apreensão de 33 carroças em 2016. Marcelo Soletti de Oliveira, diretor de Operações, afirma que, dentro da proposta de redução gradativa, essas ações ocorrem desde 2012.

— A última área é na Zona Norte, e então a gente fecha toda Porto Alegre, exceto Região das Ilhas e Extremo Sul — afirma.

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O programa Todos Somos Porto Alegre, política pública elaborada pela prefeitura para emancipar carroceiros e carrinheiros por meio de novas oportunidades de trabalho, indenizou até agora 276 carroceiros de 382 cadastrados. Eles trocaram os animais e equipamentos pelo valor de até R$ 1,5 mil. Dos 524 condutores de VTH, apenas 14 foram indenizados até então. Denise Sousa Costa, coordenadora do projeto, afirma que o número de carroças e carrinhos retirados das ruas pode ser maior, considerando que alguns trabalhadores realizaram a venda direta dos veículos e que houve cavalos recolhidos por maus-tratos. 

Ela destaca que mais de 600 pessoas, incluindo familiares de carroceiros e carrinheiros, já concluíram cursos profissionalizantes de limpeza, recepção, atendimento, manicure, camareira, informática, gastronomia ou construção civil — alguns, com alfabetização. Quem quer continuar no ramo, de acordo com Denise, é encaminhado a unidades de triagem que recebem resíduos do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU).

ZH encontrou quatro carroceiros pelas ruas de Porto Alegre na terça-feira Foto: Jéssica Rebeca Weber / Agência RBS

O Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) não dispõe de levantamento de carroceiros e carrinheiros na Capital, mas o representante da entidade no Rio Grande do Sul, Alex Cardoso, contesta os números de pessoas que trabalham na atividade divulgados pela prefeitura e ressalta que há muito mais. Na época da publicação do projeto de autoria do então vereador Sebastião Melo, em 2008, ZH informou que havia 4,5 mil cadastrados pela EPTC e pelo menos mais 8 mil sem registro.

Nesta terça-feira, o ZH Pelas Ruas flagrou quatro carroceiros transitando pela cidade: dois no bairro Azenha, um no Anchieta e outro no Jardim do Salso. Entre eles, estava Hélio da Silva, carroceiro desde os 10 anos, função que aprendeu com o pai. Ele ainda não entregou seu veículo e cavalo com medo de não conseguir outro emprego.

— Vou trabalhar em que? Só em obra, né? Mas eu vou fazer 59 anos, e não tenho estudos também. A carroça é meu ganha-pão — diz Hélio, que usa o VTA para fazer frete.

A EPTC informa que o material de que são feitas as carroças apreendidas é reaproveitado, e, o cavalo, encaminhado para adoção. O programa Todos Somos Porto Alegre continuará em atividade até dezembro.

"O processo em si é excludente", diz defensora pública

A 10ª Defensoria Pública especializada em Tutelas Coletivas, Cíveis e do Consumidor realizará no dia 24, às 15h, no auditório do Procon, uma audiência pública sobre a proibição da utilização de veículos de tração humana e animal em Porto Alegre, abordando as consequências para as pessoas e grupos que trabalham com coleta e reciclagem de resíduos sólidos.

A defensora pública Patrícia Ketterman afirma que há pessoas bem intencionadas no Todos Somos Porto Alegre, mas que o processo não é inclusivo como foi divulgado.

— Essas pessoas (os carroceiros e carrinheiros) já eram excluídas do sistema, e agora estão sofrendo uma exclusão secundária por parte do Poder Público Municipal. Tem gente que passou a sofrer privações alimentares com suas famílias por causa do recolhimento do veículo — diz Patrícia.

A defensora destaca que muitos dos trabalhadores querem continuar sendo catadores, que "é uma profissão reconhecida, digna e lícita", e afirma que há grande dificuldade de ingressar em outro ramo — com base na demanda que recebe na defensoria, diz que "a imensa maioria" dos que abandonaram a carroça não está colocada no mercado de trabalho formal.

— Quem acabou procurando (o programa) são as pessoas que se sentiram obrigadas, com medo da fiscalização. As coisas estão muito verticalizadas. O município diz: "Isso é bom para vocês". E ponto. Não houve uma discussão com as pessoas interessadas, que são os trabalhadores dessa área — completa a defensora, destacando que a audiência servirá para ouvir os atores envolvidos e buscar uma solução de consenso.

Cardoso, representante do MNCR, também critica a lei, defendendo que os trabalhadores sejam contratados para serviço de coleta seletiva na cidade.

Coordenadora do Todos Somos Porto Alegre, Denise Costa ressalta que há, em geral, aceitação dos catadores: ela considera exceção os carroceiros que optaram por não se engajar.

— Eles estão vendo que é uma grande oportunidade. É um programa transformador. A gente tem de pensar em todas as pessoas, filhos, esposas, que estão tendo acesso a coisas que nunca tiveram.

De acordo com o Programa Todos Somos Porto Alegre, até junho, "633 beneficiários haviam iniciado nova atividade com renda ou obtido algum benefício com renda, diferente de sua condição anterior".

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