Um dia após a aprovação pelos vereadores do projeto de lei que regulamenta os aplicativos de transporte de passageiros em Porto Alegre, ficou claro que há questões pendentes e alterações à vista. Ainda pela manhã, em entrevista à Rádio Gaúcha, o prefeito José Fortunati antecipou já ter definido um veto: à exigência de que 20% dos condutores de empresas como Uber, Cabify e WillGo sejam mulheres.
O entendimento da prefeitura é que, como a Câmara não limitou a quantidade de veículos que poderão prestar o serviço e não há nenhum impedimento a que mulheres trabalhem, a cota torna-se desnecessária. Além disso, Fortunati argumentou que a emenda é "inaplicável", pois o número de veículos circulando muda a todo momento.
– Fica muito difícil precisar sobre que 20% estaremos tratando. Por mais meritória que possa ser, a emenda cai por ineficácia – disse.
Fortunati deixou a porta aberta para outras mudanças, afirmando que " questões aqui ou acolá poderão ser corrigidas", mas, de forma geral, a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) avalia que o texto aprovado não oferece maiores dificuldades para aplicação. O diretor-presidente da empresa, Vanderlei Cappellari, que teve várias conversas com Fortunati desde que os vereadores concluíram a votação, na noite de segunda-feira, afirmou que falta agora passar uma espécie de pente fino no texto a ser finalizado pela Comissão de Constituição e Justiça do Legislativo.
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– Em princípio, não há nenhuma questão grave que a gente possa recomendar ao prefeito para vetar. Todas as emendas que passaram lá são aplicáveis, mas vamos analisar todo o texto, em detalhes, porque pode ter alguma palavra que venha a criar algum tipo de problema – disse Cappellari.
Repasse de dados sobre corridas gera dúvidas
Mesmo que o texto seja sancionado pelo prefeito sem maiores alterações, vários pontos ainda geram dúvidas – e alguns deles necessitam de regulamentação. Uma das pendências diz respeito a como será colocado em prática o artigo que obriga as operadoras a repassar à EPTC, em tempo real, dados sobre todas as corridas realizadas, incluindo origem e destino, trajeto e avaliação do serviço feita pelo usuário.
Hoje, a prefeitura monitora os táxis, por GPS. Ainda não se sabe como será o monitoramento do transporte por aplicativos, mas Cappellari diz que funcionará com um sistema à parte. Reuniões com as operadoras e consultas a municípios que já regulamentaram o serviço, caso de São Paulo, estão sendo realizadas para definir como ocorre o compartilhamento de dados.
– Vamos fazer reuniões com Uber e Cabify para ver os modelos que usam. Estamos tentando entender a lógica das informações. A transmissão em tempo real pode ser modificada, para reduzir o número de dados, pois a quantidade é gigantesca. Não queremos informações desnecessárias, o que queremos é receber dados sobre as viagens, saber onde tem atendimento, avaliar a oferta e a demanda, para poder gerir melhor – afirma Cappellari.
Esse tópico é um dos que tem maior potencial para gerar conflitos. Conforme Marcio Sierote, presidente em Associação dos Motoristas Privados e de Tecnologia (Ampritec), que representa os condutores cadastrados nas plataformas, a exigência de compartilhar dados, além de não ser do agrado dos aplicativos, é complicada de implantar.
– Essas empresas não têm servidores no Brasil. Como fariam para mandar informações sobre corridas para o sistema da prefeitura? É um processamento muito complicado, e não sei se a prefeitura vai se dispor a fazer um investimento nisso. Ainda acho que isso vai parar no Judiciário, que algumas empresas vão questionar.
Zero Hora enviou uma questão ao Uber sobre como ocorreria o compartilhamento de informações e se isso já é feito em outros lugares. A resposta foi lacônica: "A Uber somente compartilha dados de acordo com as previsões e nos termos do Marco Civil da Internet."
Outra pendência diz respeito ao curso de formação que, segundo o projeto de lei, terá de ser feito pelos motoristas de Uber e afins. A exigência depende de regulamentação. O presidente do Sindicato dos Taxistas (Sintáxi), Luiz Nozari, considera o curso fundamental, mas encara com ceticismo a implantação.
– Não está claro como vai ser esse curso. A porta está escancarada para quem quiser entrar – critica.
Vanderlei Cappellari afirma que a ideia é que o curso a ser regulamentado seja similar ao exigido dos taxistas, com 50 horas de duração. Os planos de Fortunati são de sancionar o projeto de lei no próximo mês.
