
Minutos depois da votação do projeto de lei pelos vereadores da Capital, o Uber, mais popular dos aplicativos de transporte em operação na cidade, reagiu com uma nota que revelava insatisfação com o conteúdo aprovado. A empresa ressaltou que o texto votado "ainda não é lei" e afirmou que "mais do que tornar o sistema ineficiente, alguns dos artigos aprovados hoje (ontem) são claramente inconstitucionais". Entre os tópicos que estariam em desacordo com a Constituição, no entender do Uber, figuram a proibição de que motoristas de outras cidades possam trabalhar na plataforma e a cobrança de uma taxa mensal fixa dos motoristas.
Leia mais:
Projeto que regulamenta o Uber é aprovado na Câmara
Opção "NovoUBER" simula como seria o serviço com aprovação de projeto
Uber ganha espaço no transporte de estudantes em Porto Alegre
A chamada Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO) foi, aliás, o tema mais controverso avaliado ontem na Câmara. O texto original da prefeitura previa o pagamento de 50 UFMs ao mês (R$ 182,50). Na pauta, havia emendas que propunham a mudança da TGO para 30 UFMs, para 20 UFMs e para 1% do valor de cada viagem realizada. Prevaleceu a proposta das 20 UFMs (R$ 73).
Tal "mensalidade", de acordo com a nota da empresa, "desconsidera diferentes perfis que dirigem por meio do aplicativo: por exemplo, motoristas que dirigem quatro horas por semana vão pagar o mesmo que motoristas que usam o aplicativo 44 horas por semana". Segundo o Uber, "ao entrar na plataforma, o motorista parceiro já deve dinheiro".
Na nota, a empresa diz que o prefeito José Fortunati tem agora "a oportunidade de vetar esses artigos inconstitucionais e promover o debate para a criação de um projeto de lei que realmente seja bom para a cidade de Porto Alegre".
Em entrevista na manhã desta terça-feira ao programa Timeline, da Gaúcha, Fabio Sabba, diretor de comunicação do Uber, avaliou como "muito ruim" o projeto que saiu da Câmara nesta segunda:
– É provavelmente o pior que já foi aprovada por Câmara no Brasil.