Gestão pública

Em Pelotas, contrato com consultoria que atua na prefeitura da Capital foi suspenso pela Justiça

Especialistas foram selecionados sem licitação para criar um plano de melhoria de desempenho na rede escolar

03/05/2017 - 15h35min | Atualizada em 03/05/2017 - 15h35min

A empresa de consultoria Falconi, contratada para assessorar a gestão de Nelson Marchezan na Capital, teve contrato com o município de Pelotas suspenso pela Justiça.

No município do Interior, durante a administração do tucano Eduardo Leite (2013-2016), os especialistas foram selecionados sem licitação para criar um plano de melhoria de desempenho na rede escolar. Como o acordo previa um pagamento de R$ 2,1 milhões por parte do município, a Justiça entendeu que teria de haver concorrência e cancelou a parceria. Um recurso está sob análise no Superior Tribunal de Justiça.

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Em Porto Alegre, a prefeitura não paga valores pela consultoria da Falconi. A empresa atua em parceria com a ONG Comunitas, que capta recursos entre a iniciativa privada e custeia o trabalho. No caso de Pelotas, o município entendeu que a "notória especialização" da consultoria permitia sua contratação sem lançamento de edital. O Ministério Público Estadual discordou e entrou com uma representação.

— Nós queríamos implantar um novo sistema de gestão educacional, entendemos que não havia necessidade de licitação, mas o convênio acabou na Justiça. Acabamos adotando outras medidas para qualificar o ensino — afirma o chefe de gabinete da gestão passada e atual procurador-geral de Pelotas, Nadison Hax.

A decisão judicial sustentou que não ficou provada a "notória especialização" da Falconi na área educacional a ponto de impedir licitação com outra consultoria semelhante.

— O município se valeu da Lei 8.666, das licitações, entendendo que não seria necessária fazer uma. O MP ajuizou um processo, de início o contrato permaneceu, mas o Tribunal de Justiça concedeu liminar sustando o contrato. Posteriormente, nossa sentença foi nesse sentido e acabou confirmada pelo tribunal — explica o juiz que cancelou o convênio na primeira instância, Bento Fernandes de Barros Júnior.

Hax afirma que, além desse acordo específico, a prefeitura mantém um convênio com a Comunitas para aprimorar a administração, sem custos, em outras áreas. Em uma delas, a própria Falconi foi paga pela Comunitas para realizar um mapeamento da prefeitura e reduzir desperdício de recursos. Outra resultou em melhorias no sistema básico de saúde — a Rede Bem Cuidar, que conta com unidades informatizadas, farmácias distritais, consultórios odontológicos, academias de ginástica e outros recursos focados em prevenção recebeu o prêmio federal InovaSUS em 2015.

 
 
 
 
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