A prefeitura de Porto Alegre pretende mexer, nas próximas semanas, em um vespeiro tributário que não é tocado há mais de duas décadas. Com as finanças combalidas, o município quer reajustar a planta de valores dos imóveis sobre a qual se calcula o IPTU com a justificativa de que a última atualização ocorreu há quase 25 anos.
Essa correção, dependendo do projeto final a ser enviado à Câmara de Vereadores, pode resultar em um aumento médio do tributo de 30% a 50% na cidade ao longo de três anos. A oposição promete combater a proposta.
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O secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, afirma que Porto Alegre é a única capital brasileira que não atualizou o valor dos imóveis que serve de base de cálculo para o tributo desde o começo dos anos 90. Se fosse aplicada toda a correção desse período, segundo ele, a conta para o contribuinte mais do que dobraria. A secretaria simulou diferentes cenários com reajustes intermediários.
– Pelo valor de mercado, o IPTU médio aumentaria em mais de 100%. Não vamos fazer isso, mas estimamos algo em torno de 30% a 50%, escalonados ao longo do tempo – revela Busatto.
O aumento seria implantado de forma gradativa ao longo de três anos, até o fim da atual gestão. O reajuste médio a ser aplicado vai depender de uma decisão do prefeito Nelson Marchezan e da negociação na Câmara, onde o assunto será discutido. Para entrar em vigor a partir do ano que vem, o projeto precisa ser aprovado pelos vereadores e sancionado até 29 de setembro. A vereadora Fernanda Melchionna (PSOL), líder da oposição, promete combater a medida por considerá-la injusta para o contribuinte.
– Essa proposta é preocupante. Em vez de taxar quem faz especulação financeira, quem deixa imóveis vazios esperando valorização, a prefeitura pretende sobretaxar toda a sociedade, principalmente quem já enfrenta dificuldades em razão da crise. Isso prejudicaria até quem paga aluguel, porque o valor do IPTU acaba sendo repassado – diz Melchionna.
A prefeitura argumenta que o sistema é injusto hoje, já que imóveis com valores de mercado semelhantes acabam pagando impostos até 10 vezes maiores ou menores devido à falta de atualização da planta. Regiões novas ou que se valorizaram muito nas últimas décadas, como Jardim Europa, condomínios fechados na Zona Sul ou a região Leste próxima à Avenida Ipiranga concentrariam o maior impacto do eventual reajuste. A secretaria prevê ainda criar cinco faixas com alíquotas progressivas de cobrança, com base no valor do imóvel, em vez do índice único aplicado para moradias hoje – 0,85%.
– A intenção é promover justiça tributária. Mas é preciso entender que o IPTU é o condomínio da cidade. Se queremos um bom lugar para viver, temos de pagar um condomínio compatível – sustenta Busatto.
Um levantamento realizado pela secretaria para embasar a proposta indica que, hoje, 36% dos imóveis na cidade estão avaliados em menos de R$ 50 mil, e 85% abaixo de R$ 200 mil.
Mudança renderia pelo menos R$ 135 milhões a mais por ano
A atualização no valor dos imóveis sobre o qual é calculado o IPTU em Porto Alegre, que a prefeitura pretende colocar em prática a partir do ano que vem, resultaria em um acréscimo de pelo menos R$ 135 milhões ao ano para os cofres do município.
Esse é o recurso que a prefeitura arrecadaria a mais se for aplicado um reajuste médio de 30% sobre a planta imobiliária da cidade – índice mínimo estimado em um estudo preliminar elaborado pela Secretaria Municipal da Fazenda. Um aumento de 50%, valor máximo cogitado nos diferentes cenários analisados pela pasta, representaria um acréscimo de cerca de R$ 225 milhões em relação ao que é captado atualmente.
Conforme o secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, hoje Porto Alegre arrecada mais com os repasses do imposto sobre propriedade de veículos, o IPVA, recolhido pelo Estado, do que com o imposto predial e territorial. Enquanto recebe cerca de R$ 500 milhões anuais de sua cota no IPVA, o município conta com cerca de R$ 450 milhões provenientes do IPTU.
O QUE DEVE MUDAR
Confira as principais alterações previstas no IPTU da Capital
Atualização da planta dos imóveis
A prefeitura pretende atualizar a avaliação dos imóveis na Capital – cifra sobre a qual é calculado o valor do IPTU. O reajuste médio, conforme a proposta em estudo, ficaria entre 30% e 50%. Na prática, o índice vai variar de caso a caso conforme a valorização estimada para cada área da cidade.
Implantação de faixas de cobrança
Hoje, os imóveis destinados a moradia são taxados com base em um índice único de 0,85%. A Fazenda sugere criar cinco faixas diferentes, com base no valor do imóvel, cada uma com uma alíquota própria. A ideia é que imóveis mais valorizados paguem índices maiores. Imóveis abaixo de um determinado valor, a ser definido, poderiam ficar isentos.
Isenções
Hoje, alguns imóveis ficam isentos de IPTU, como clubes esportivos. A Fazenda propõe que essas isenções sejam canceladas a fim de tornar a cobrança mais justa.
