Câmara de Vereadores

Processo de votação do projeto que regulamenta o Uber começa nesta quinta-feira

Legislativo prepara esquema especial para o debate 

Por: Jéssica Rebeca Weber
28/09/2016 - 20h59min | Atualizada em 28/09/2016 - 21h05min

Na tarde desta quinta-feira, os vereadores de Porto Alegre darão início ao processo de votação do projeto que regulamenta aplicativos de transporte como o Uber na cidade. A Câmara Municipal está preparando um esquema especial para o debate. A sessão deve começar às 14h15min, no Plenário Otávio Rocha, já com a discussão da proposta.

Diretor-geral da Casa, Roberto Kraid afirma que, a partir das 8h30min, serão distribuídas 200 senhas para interessados em assistir à sessão. Pessoas contrárias e apoiadores ficarão em lados distintos do plenário, e não será permitido o acesso com bandeiras ou faixas com mastros, nem com equipamentos sonoros, como apitos, buzinas, cornetas e tambores. Quem não conseguir entrar no plenário terá acesso à Câmara, mas também precisará passar por identificação.

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— Haverá uma quantidade muito maior de pessoas do que normalmente. Então, vamos identificá-las, inclusive com webcam. A segurança será feita por seguranças da Casa, agentes da Guarda Municipal e agentes que serão contratados — antecipa Kraid.

Apenas veículos oficiais ou credenciados, de funcionários e assessores de vereadores, poderão ingressar no estacionamento da Casa. A TV Câmara (Canal 16 da Net) transmitirá a sessão ao vivo, assim como a TV Web, que pode ser acessada pelo site camarapoa.rs.gov.br.

De acordo com o diretor legislativo, Luiz Afonso de Melo Peres, em um primeiro momento, cada um dos 36 vereadores poderá fazer um pronunciamento de até cinco minutos. A votação começa pelas emendas — até a tarde de ontem, havia 47, mas serão admitidas mais duas emendas por bancada durante a discussão geral. Só depois disso, começa a votação da proposta encaminhada pela prefeitura. O horário regimental da sessão é de quatro horas e meia, mas ela pode ser prorrogada por duas horas e, se os vereadores decidirem, emendada com novas sessões extraordinárias.

Segundo o presidente da Câmara, Cassio Trogildo, a conclusão da votação nesta quinta "depende do ritmo do plenário".

— Não é impossível, mas eu acho pouco provável, tendo em vista que há 47 emendas e mais subemendas — diz o presidente.

Se o processo não se encerrar no dia, a votação será retomada na segunda.

A proposta encaminhada pela prefeitura entrou em tramitação na Câmara em maio deste ano, com exigências como a autorização do município para que a empresa opere, compartilhamento dos dados em tempo real com a EPTC, recolhimento de ISS e pagamento de Taxa de Gerenciamento Operacional. A urgência da votação foi aprovada em 15 de agosto, mas os vereadores acertaram que ela seria realizada apenas ao final de reformas no Plenário Otávio Rocha.

Foto: Jéssica Rebeca Weber / Agência RBS

Uber critica pontos do projeto

A assessoria de imprensa do Uber encaminhou um e-mail nesta semana à Zero Hora citando pontos do projeto que "podem tornar o sistema muito mais caro e ineficiente". Inicia pelo pagamento da Taxa de Gerenciamento Operacional, no valor de aproximadamente R$ 180 mensais por veículo credenciado. 

O aplicativo alega que a taxa é 11 vezes superior à taxa equivalente cobrada em Vitória (ES) e que pode ser injusto com os motoristas que escolhem trabalhar poucas horas por mês para complementar a renda familiar ou sustentar os estudos. "Com uma taxa fixa por carro cadastrado, os motoristas parceiros começariam a trabalhar devendo dinheiro, além de encarecer o preço final da viagem para a população", grafou a assessoria. O Uber ainda critica a proibição da realização do serviço com veículos emplacados fora da cidade e a obrigatoriedade de inspeção veicular duas vezes ao ano. 


 
 
 
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