Ensino Superior

Proposta de mudança em cotas na UFRGS relaciona revisão de percentuais a lei federal

Conjunto de alterações deve ser votado no Consun nesta sexta-feira

Por: Eduardo Rosa
21/09/2016 - 04h02min | Atualizada em 21/09/2016 - 04h02min
Proposta de mudança em cotas na UFRGS relaciona revisão de percentuais a lei federal Caco Konzen/Especial
Foto: Caco Konzen / Especial

A proposta de mudança no ingresso por cotas na UFRGS, que deve ser votada no Conselho Universitário (Consun) na sexta-feira, carrega um ponto de divergência que vai além da impossibilidade de estudantes cotistas concorrerem em duas modalidades ao mesmo tempo. O texto elaborado pela Pró-Reitoria de Graduação (Prograd) dá uma nova redação ao artigo 4º da Decisão 268/2012, que instituiu o Programa de Ações Afirmativas na universidade.

Na proposta apresentada pela Prograd, deixa de constar que os percentuais de reserva de vagas poderão ser "revisados por decisão do Conselho Universitário", e o artigo 4º passa a atrelar a revisão à Lei de Cotas de 2012, que é federal e prevê uma avaliação para 10 anos após a entrada em vigor da legislação.

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A alteração é vista por estudantes como um enfraquecimento da autonomia universitária nesse aspecto, pois os percentuais podem ser modificados na lei.

— Todo esse rearranjo abre brechas a nível federal para quererem alterar as cotas, e a universidade não estará preparada para impedir isso. Pode ser um retrocesso — avalia Kassiele Nascimento, coordenadora-geral do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UFRGS.

Acadêmica de Administração, Mariana Pereira Pedroso acrescenta:

— A gente entende que as cotas podem desaparecer por lei federal em 2022 (ano de reavaliação). Como esse artigo tira autonomia do Conselho Universitário, provavelmente as cotas da UFRGS também desapareceriam.

Centro da polêmica é fim da dupla concorrência

O mais polêmico ponto do conjunto de alterações, como publicou Zero Hora nesta terça-feira, é o que diz respeito à impossibilidade de vestibulandos disputarem as vagas destinadas à ampla concorrência e as reservadas a egressos de escola pública simultaneamente. Hoje, quem cursou o Ensino Médio na rede pública pode concorrer pelo acesso universal (50% das vagas) e, se não for classificado, disputar entre os cotistas — em 2016, 419 estudantes ingressaram pelo acesso universal apesar de preencherem os pré-requisitos das ações afirmativas. Com a mudança, os candidatos terão de escolher apenas um dos grupos antes de realizar o vestibular.

O ofício com a proposta foi encaminhado ao Consun em julho e analisado pela Comissão de Legislação e Regimentos. O parecer do relator, professor Celso Loureiro Chaves, que recomenda a aprovação, foi finalizado no mês passado e submetido ao plenário do conselho. Como houve pedido de vistas, a decisão foi adiada.

A universidade foi procurada por ZH, mas, através da assessoria de imprensa, afirmou que não se manifestaria, porque a proposta não está finalizada e ainda cabem sugestões ao texto.

 






 
 
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