A Justiça de Vitória, no Espírito Santo, determinou, nesta terça-feira, que o Google e a Apple retirem de suas lojas virtuais o aplicativo Secret, que permite aos usuários fazer comentários no anonimato, e que a Microsoft remova o Cryptic, de similar funcionamento. A decisão liminar foi proferida após uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público (MP).
Conforme o site G1, além de suspender a venda dos apps, a Justiça também determinou que as empresas devem remover remotamente os aplicativos dos smartphones das pessoas que já os instalaram.
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O prazo para que as empresas retirem o aplicativo das lojas virtuais é de 10 dias, contados a partir da notificação. Devido à impossibilidade de retirada do aplicativo somente no Espírito Santo, a liminar deve valer para todo o Brasil, segundo o juiz responsável pela decisão, Paulo César de Carvalho. A multa, conforme o G1, é de R$ 20 mil para cada dia de descumprimento.
Segundo Carvalho, a determinação leva em conta o artigo 5º, inciso IV, da Constituição Federal, que prevê: "é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato". De acordo com o MP, o aplicativo também viola o fundamento de que "a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas são invioláveis".
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Ao G1, o Google informou que ainda não foi notificado, mas que não comenta casos específicos. "Qualquer pessoa pode denunciar um aplicativo se julgar que o mesmo viola os termos de uso e políticas da Google Play ou a lei brasileira. O Google analisará a denúncia e poderá remover o aplicativo, se detectar alguma violação." Apple e Microsoft não haviam respondido ao site.
