A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou na terça-feira que os mosquitos geneticamente modificados serão objeto de regulação órgão. Caberá à agência regular a segurança sanitária da soltura dos insetos transgênicos no ambiente e a eficácia da ação. Em relação ao mosquito já produzido no Brasil, apelidado de "Aedes aegypti do bem" a agência afirmou que concederá uma espécie de registro temporário para testes.
Os mosquitos produzidos em laboratório têm sido apresentados como uma alternativa para o controle de insetos transmissores de doenças, como o Aedes aegypti, responsável por espalhar a dengue, o zika vírus e a chikungunya. Juntas, essas três doenças já somam 604 casos confirmados no Rio Grande do Sul.
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A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) já havia aprovado, preliminarmente, a liberação comercial da linhagem OX513A do Aedes aegypti, produzido pela empresa Oxitec, em 2014. A autorização foi criticada pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), que emitiu uma nota questionando a rapidez no processo e dados insuficientes. Especialistas também questionaram o aval, alegando que não havia estudos científicos sobre a segurança e a eficácia do mosquito.
Conforme a Lei de Biossegurança, além da análise da CTNBio, caberá aos órgãos específicos o registro e a fiscalização comercial dos organismos geneticamente modificados (OGM). A Anvisa afirmou que concederá o registro desses produtos após uma avaliação de segurança e eficácia. Por isso, vem elaborando novas regras "para dotar o país de um marco regulatório capaz de avaliar esse e outros produtos semelhantes que venham a ser desenvolvidos".
Em relação ao mosquito OX513A, apelidado de "Aedes aegypti do bem", a Anvisa afirmou que irá estabelecer um instrumento análogo ao Registro Especial Temporário (RET), para regularizar a utilização do inseto "em pesquisas no território nacional que produzam as evidências científicas necessárias sobre sua segurança e eficácia". A tecnologia consiste em produzir machos cujos filhos não conseguem chegar à idade adulta e transmitir doenças. Quando soltos no ambiente, os transgênicos copulam com as fêmeas selvagens, gerando ovos com um gene mortal que impede o crescimento e a reprodução dos mosquitos.
Mesmo com aprovação preliminar, o município de Piracicaba, cidade do interior de São Paulo com pouco mais de 360 mil habitantes, começou a utilizar o mosquito transgênico "em fase de operacionalização", em abril de 2015. Conforme a prefeitura, no bairro onde o inseto foi solto, a população de Aedes aegypti reduziu 82%.
