Escritório de advocacia oferecia ações indenizatórias a famílias carentes que não conseguiam vagas em creches
Foto: Polícia Civil, Divulgação
A prefeitura de Canoas anunciou que vai abrir sindicância para apurar a suposta fraude na obtenção de vagas em creches, denunciada em operação da Polícia Civil nesta terça-feira. Segundo a controladora-geral do município, Tatiana Carpter, o Executivo não teria ligação com o esquema, mas vai investigar internamente porque é "de praxe" e para "comprovar que não tem envolvimento".
- Temos certeza de que ninguém da prefeitura está envolvido, tanto é que a polícia chegou hoje e ninguém barrou nada, até pelo contrário, abrimos todos os arquivos - defende Tatiana.
Grupo embolsava R$ 500 por mês a cada criança sem creche
Polícia apura fraude na obtenção de vagas em creches de Canoas
O esquema ocorreria há cerca de três anos e, até o momento, foi comprovado que 40 famílias foram lesadas, apenas uma teve o filho de fato frequentando a creche.
Quatro pessoas foram presas temporariamente nesta manhã e três foram levadas para prestar esclarecimentos. Entre os envolvidos, está um vereador suplente de Canoas, um advogado e três proprietários de uma creche na cidade. O envolvimento de funcionários públicos também é apurado, mas, até o momento, para a polícia, a prefeitura permanece como vítima.
Conforme a controladora-geral, a creche Innovare, suspeita de envolvimento no esquema de vagas, não tem convênio com o município e nunca teve. Contudo, esclarece que, por ordem judicial, algumas crianças obtiveram o direito a uma vaga especificamente na creche investigada. A prefeitura teria indenizado a instituição por essas vagas, cumprindo a ordem judicial, por meio de bloqueio nos cofres públicos.
Ainda segundo Tatiana, Canoas tem um processo público de preenchimento de vagas, pelo qual os interessados se inscrevem e, se comprovada a falta de recursos financeiros para o pagamento de escola infantil (com os mesmos requisitos do Prouni), eles entram para uma lista e participam de um sorteio. Até o fim do ano, 1.720 novas vagas devem ser preenchidas pelo sistema, com a construção de 14 novas escolas. Ainda assim, o déficit é de 2.109 vagas.
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- Temos um sistema que funciona, não é necessário que a Justiça intervenha. Claro que os advogados têm direito a isso, mas não da forma que vem sendo feito - argumenta.
De acordo com a prefeitura, de janeiro de 2013 até esta terça-feira, o poder judiciário concedeu 2.034 liminares obrigando a concessão de vagas em creches.
- A Justiça faz isso sem checar se a criança está na lista do município ou não, sem ver que posição ela está e, o pior, sem saber se o município tem convênio com aquela escola. A gente recebe a decisão e é obrigado a repassar a verba, aí abre brecha pra acontecer uma fraude dessas - conclui.
A quantia total que a fraude atingiu ainda está sendo investigada pela polícia. Porém, com os dados divulgados, pode-se estimar que o grupo tenha embolsado até R$ 20 mil por mês - já que a Justiça autorizava o repasse de R$ 500 por mês para pagamento da creche de cada criança, e, até o momento, já foram comprovadas 40 famílias lesadas. A polícia ainda apurou que a creche comandada pelo grupo possuía más condições.
As investigações duraram cerca de oito meses. As diligências começaram após suspeita da Justiça de Canoas, que desconfiou do grande número de ações concedidas em benefício à mesma creche na cidade. Entre os crimes pelos quais os fraudadores devem ser enquadrados, está formação de quadrilha e estelionato contra a administração pública. Os mandados de busca, prisão e condução coercitiva foram cumpridos nesta terça-feira nas cidades de Porto Alegre, Canoas, Alvorada, Campo Bom e São Leopoldo.
