O fechamento de bares nesta semana na Cidade Baixa, em Porto Alegre, levantou dúvidas entre os leitores de Zero Hora sobre os critérios adotados pela Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic) durante a chamada "Operação Sossego".
Entre os questionamentos de frequentadores do bairro mais boêmio da Capital, expressos em comentários de matérias publicadas e no Facebook, estavam perguntas como: por que alguns bares são fechados e outros não?, por que a ação da Smic ocorreu somente após a Copa?, por que os "inferninhos" do Centro não são interditados?
Zero Hora levou as questões para o titular da Smic. Confira abaixo as respostas do secretário Humberto Goulart.
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Veja quais são os bares fechados pela Smic na Cidade Baixa
Os primeiros quatro bares interditados, todos na Rua da República, têm as mesmas características físicas: calçada para pôr mesas na rua e um espaço interno reduzido. No entanto, os alvarás diferem em relação ao uso da área externa e a possibilidade de música no ambiente. Por quê?
Para ter música depois de certa hora e mesa na rua, eles precisam ter licenças especiais da Secretaria Municipal de Urbanismo (Smurb) e da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam). A Smic não tem nada a ver com isso. Agora, se eles têm o alvará e a licença especial, mas ultrapassam o horário permitido, aí é função da Smic fiscalizar. Esses bares foram multados, não pagaram a multa, não atenderam ao aviso e continuaram fazendo bagunça até depois do horário previsto pelo decreto. Por isso foram fechados.
Três dos quatros primeiros bares fechados, tem público predominantemente LGBT. Tem alguma explicação?
Nem sabia que eram bares LGBT. Nós pegamos os dez bares que estão fazendo tumulto e fizemos um sorteio. Eu não sei quais bares serão fechados hoje, por exemplo (a Operação Sossego teria continuidade nesta quinta). Funciona assim: uma pessoa põe a mão numa caixinha e tira os bares sorteados.
Todos os bares fechados foram denunciados por moradores ou já estavam por algum motivo na lista da Smic?
Desta vez, todos foram denunciados pelo 156, por e-mail ou na sede da Smic na Rua da Praia. Essa é uma operação de urgência, que será continuada por mais um tempo até entendermos que a região está normalizada.
Por que bares do Centro, os chamados "inferninhos", não sofreram interdição?
Sofreram interdição. Só que a Justiça mandou abrir com liminar, alegando que os estabelecimentos não tiveram ampla defesa. A juíza de plantão deu um papel para os proprietários dizendo que eles tinham direito de abrir porque não tiveram chance de defesa. Um deles, julgado na Justiça, perdeu a liminar. É o bar Sobradinho. Ficamos sabendo na tarde desta quinta. Vamos voltar lá. Não podemos fazer tudo junto porque não temos equipe suficiente, mas estamos atentos ao Centro Histórico.
E o Pinguim? Por que pode ficar aberto até bem tarde?
O que acontece com estabelecimentos como o Pinguim, o Cavanhas e o Copão, é que estão amparados por uma lei anterior, de 1959, modificada em 1979. É uma lei muito antiga, de bares muito antigos. E não se pode alterar uma lei tirando as prerrogativas de quem a conquistou. Amparados por essa lei, eles obedeceram o caminho do próprio decreto (Decreto Municipal 17.902, que estabelece o horário de funcionamento das atividades de bar, restaurante, café e lancheria na Cidade Baixa), que no seu parágrafo único, Artigo 2º, diz o seguinte: "O funcionamento de estabelecimentos 24h (vinte e quatro horas), ou após o horário definido neste artigo poderá, a critério do Sistema Municipal de Gestão e Planejamento (SMGP), ser autorizado mediante aprovação do Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU), nos termos do Decreto nº 14.607, de 2004."
E eles estão atendendo a isso. Então, não tem o que a gente fazer, pois eles estão dentro da lei prevista para eles.
Saiba por que a Smic não fecha alguns bares da Cidade Baixa
Mas esse alvará privilegiado, conforme a lei antiga, será eterno?
O alvará nao é eterno. Eles ainda estão amparados por essa lei de 1959, modificada em 21 de dezembro de 1979. Mas, como nós achamos que tem que haver a equidade para todos, estamos analisando com o nosso jurídico uma forma jurídica adequada para solucionar o conflito, mas não estamos encontrando a maneira. Mas não será para sempre, não.
Por que essa operação começou quando a Copa acabou?
Essa é uma maneira malvada de interpretar. Como é que a gente iria criar uma situação de polícia, de fecha, de abre, de se mete aqui e ali, quando a gente estava evitando o estouro da boiada, porque aquelas ruas estavam lotadas, cheias de gente. Nós fizemos certo, porque botamos tudo na competência da segurança, ou seja, da Brigada Militar. E evitamos entrar nos bares, a não ser que alguma coisa muito grave estivesse acontecendo, o que não estava. Não havia motivo nenhum pra gente chegar fazendo o papel de polícia. Achamos que fizemos bem.
Justificativas serão analisadas
Os responsáveis pelos bares da Cidade Baixa interditados pela fiscalização apresentaram sua defesa na Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic) e a justificativa será analisada por uma comissão técnica na próxima semana.
