Ativistas da Associação Pela Mobilidade Urbana em Bicicleta (Mobicidade), realizaram nesta quarta-feira um ato contra alterações do plano cicloviário em frente à prefeitura de Porto Alegre.
O grupo protestou contra a lei que cria o Fundo Municipal de Apoio à Implantação do Sistema Cicloviário, sancionada pelo prefeito José Fortunati e publicada no Diário Oficial de 30 de outubro. A lei desobriga a prefeitura do investimento de 20% das multas de trânsito para a construção de ciclovias. A movimentação dá continuidade à campanha feita pela Mobicidade na Câmara Municipal no decorrer deste ano.
Até as 15h, integrantes da Mobicidade darão informações sobre o assunto e coletarão assinaturas na petição online contra as mudanças do plano cicloviário. Pela manhã, o documento contava com pouco mais de 3 mil assinaturas.
Números mostram os benefícios econômicos das ciclovias ao comércio
Discutidas na Capital, ciclovias tiraram espaço dos carros e melhoraram trânsito em Nova York
O assunto causa controvérsia desde o início da discussão do projeto de lei complementar que muda as regras de transferência de recursos para a construção de ciclovias. Apresentada pela prefeitura e aprovada pelos vereadores, a proposta desvincula o investimento das multas de trânsito. O município deverá destinar o valor equivalente aos 20% em obras cicloviárias e educação para o trânsito, e poderá abater desse valor recursos provenientes de outras fontes - como os governos estadual e federal.
A medida mudou a norma em vigor desde 2009, que determinava a transferência direta de 20% das multas para as ciclovias, sem possibilidade de usar valores de outros programas para cumprir esse percentual.
O investimento do percentual determinado nunca chegou a ser cumprido pelo Executivo. Em 2013, a juíza Cristina Luisa Marquesan, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, determinou que a prefeitura executasse a lei, inclusive, de forma retroativa.
Emenda do Fundo Cicloviário pode reduzir verba para ciclovias
Mitos e verdades sobre as bicicletas no trânsito
Porto Alegre levaria 120 anos para completar o plano cicloviário
Segundo o Ministério Público, que ajuizou a ação, em 2009, a prefeitura aplicou 5,71% do valor arrecadado. No ano seguinte, 8,71%, e em 2011, 8,98%. O MP sustentou que a prefeitura deixou de investir mais de R$ 6,2 milhões em ciclovias entre 2009 e 2011.
Procurado pela reportagem, o prefeito José Fortunati não quis comentar o assunto.
*ZERO HORA
