O andamento do processo principal
22/3/2013
Fim do inquérito policial que responsabiliza 28 pessoas.
2/4/2013
Ministério Público (MP) denuncia à Justiça oito pessoas - quatro (sócios e integrantes da banda) por homicídio doloso qualificado por fogo, asfixia e motivo torpe e tentativa de homicídio de 636 feridos e outras quatro por crimes relacionados a fraude processual e falso testemunho.
3/4/2013
O juiz Ulysses Fonseca Louzada aceita a denúncia do MP e começa a tramitar o processo judicial na esfera criminal.
26/6/2013
Começa a fase de instrução do processo com as acusações de homicídio. Ao todo, 114 sobreviventes são chamados a depor, inclusive em audiências realizadas fora do Estado.
22/5/2014
Inicia-se a segunda fase do processo, com os relatos de 16 testemunhas de acusação, indicadas pelo MP.
16/9/2014
Escolhidas pelos advogados dos réus, 51 testemunhas de defesa são convocadas para depor. Essa é a fase atual do processo e deve ir até março de 2015, mas pode se estender.
Sem data prevista
Quando acabarem as audiências com as testemunhas de defesa, serão ouvidos 24 peritos e, por último, os réus. Na sentença, o juiz escolherá uma entre quatro opções: a pronúncia (júri popular), a impronúncia (o processo é encerrado por falta de materialidade do crime), a desclassificação (o crime pode ser passado de doloso para o culposo e será julgado pelo juiz) ou a absolvição sumária.
QUEM RESPONDE
Esfera criminal
Quatro pessoas respondem em liberdade por homicídio e tentativa de homicídio com dolo eventual qualificado por asfixia, incêndio e motivo torpe. São os sócios da boate Elissandro Spohr (Kiko) e Mauro Hoffmann e os integrantes da banda Gurizada Fandangueira Marcelo de Jesus dos Santos (vocalista) e Luciano Bonilha Leão (produtor de palco).
Elton Cristiano Uroda, ex-sócio da boate, e Volmir Astor Panzer, contador, foram acusadas de falso testemunho.
O processo encontra-se suspenso, a pedido do MP.
O major dos bombeiros Gerson da Rosa Pereira responde por fraude processual em processo que já teve fase de instrução encerrada e foi aberto prazo para alegações finais. Renan Severo Berleze, sargento dos bombeiros que também era acusado, fez acordo com a Justiça e o processo foi suspenso.
Esfera cível
Quatro membros do Corpo de Bombeiros - Alex da Rocha Camillo, Daniel da Silva Adriano (reserva), Moisés Fuchs (reserva) e Altair de Freitas Cunha (reserva) - foram acusados de improbidade administrativa, pela implementação do Sistema Integrado de Gestão de Prevenção de Incêndio de forma deturpada.
Esfera militar
Moisés Fuchs, Alex da Rocha Camillo e Daniel da Silva Adriano teriam inserido declaração falsa com fim de alterar a verdade em documento público. Fuchs, que comandava o 4º Comando Regional de Bombeiros na época do incêndio, também é acusado de prevaricação.
O processo que tramita na Justiça Militar de Santa Maria prevê audiências para interrogatórios com os réus no começo de dezembro. A Corregedoria-Geral da Brigada Militar precisa realizar diligências antes das audiências.
