A 18ª fase da Operação Lava-Jato, deflagrada nesta quinta-feira pela Polícia Federal (PF), identificou a existência de um esquema de pagamento de valores ilícitos referente à concessão de empréstimo consignado por meio do Ministério do Planejamento.
De acordo com a força-tarefa que investiga o esquema de corrupção, a empresa Consist Software, administrada pelo ex-vereador de Americana (SP) Alexandre Romano (PT), preso temporariamente, recebia uma taxa mensal das empresas que ofereciam crédito consignado para cada empréstimo concedido. A maior parte desse valor recebido pela Consist - estimado em R$ 52 milhões pagos entre 2010 e 2015 - era destinada ao PT, por meio do lobista Milton Pascowitch, de acordo com as investigações da PF.
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- O contrato era celebrado por entidades de crédito que oferecem empréstimos consignados no Ministério do Planejamento e instituições financeiras, entidades de previdência aderiam a esse acordo guarda-chuva. A empresa (Consist) era remunerada por essas entidades mensalmente, por conta de cada empréstimo consignado que obtinham - explicou o delegado Mário Ancelmo Lemos.
Conforme as investigações, a Consist recebia uma taxa mensal de aproximadamente R$ 1,50 em cada contrato de empréstimo consignado assinado pelas empresas de crédito.
- Era como se fosse uma taxa de administração que equivale a R$ 3,5 milhões por mês - acrescentou o delegado.
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Para o procurador da República Robson Henrique Pozzobon, com a nova fase, denominada Pixuleco II, ficou claro para a força-tarefa da Lava-Jato que o esquema criminoso descoberto na Petrobras ultrapassou os limites da estatal petrolífera:
- Até agora, a Lava-Jato apresentou provas de corrupção consistentes na Petrobras e suas subsidiárias, na Caixa Econômica Federal e na Eletrobras. Mas, depois dessa nova fase, verificamos que esse grande esquema ilícito transbordou as fronteiras e espraia seus efeitos para o Ministério do Planejamento.
A tese foi reforçada pelo delegado Igor Romário de Paula em entrevista coletiva:
- É humanamente impossível a operação estancar a corrupção. Estamos falando de um esquema que pagou até o mês passado. Isso é quase um desafio às instituições do país.
Nova etapa é continuação da 17ª fase
A nova etapa das investigações é uma continuação da 17ª fase, a Pixuleco, em que foi preso o ex-ministro José Dirceu. A Pixuleco II foi iniciada a partir dos depoimentos de delação premiada do lobista e um dos operadores do esquema de corrupção na Petrobras Milton Pascowitch. Pascowitch relatou que foi procurado pelo ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, preso em fases anteriores da Lava-Jato, para intermediar o pagamento de propina de empresas do Grupo Consist Software para o PT. Em troca, Pascowitch receberia uma comissão de 15%.
Na delação premiada, Pascowitch contou ainda que passou a intermediar os pagamentos da empresa Consist porque Vaccari reclamou que estava tendo problemas com o pagamento da propina anteriormente repassado por Alexandre Romano (PT). O ex-tesoureiro nega que tenha participado do esquema.
Os investigadores informaram que Pascowitch recebeu cerca de R$ 15 milhões de empresas do Grupo Consist. Os valores eram pagos após a assinatura de contratos falsos entre empresas de fachadas operadas por Pascowitch e a Consist.
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Segundo Pozzobon, os depoimentos dos gestores da Consist permitiram à força-tarefa da Lava-Jato identificar o repasse de mais aproximadamente R$ 40 milhões à empresa de fachada e a escritórios de advocacia indicados por Alexandre Romano. Para os investigadores, o esquema revelado no Ministério do Planejamento tem ligação "visceral" com o esquema de superfaturamento de contratos na Petrobras.
- O Milton Pascowitch confidenciou que represava valores recebidos por empresas que pagavam propina no âmbito da Petrobras, especialmente a Holp e a Personal, e utilizava esse represamento para abrir as comportas para o senhor João Vaccari periodicamente - explicou Pozzobon.
As investigações constataram ainda que, a pedido de João Vaccari Neto, a esposa do ex-secretário de Recursos Humanos no Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Figueira, morto em 2012, recebeu valores oriundos do esquema. Os pagamentos teriam ocorrido após a morte do ex-secretário. Procurado, o PT, por meio da assessoria, informou que não vai se pronunciar. A reportagem procurou o Ministério do Planejamento, que ainda não se manifestou.
* Agência Brasil e Estadão Conteúdo
