O juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações da Operação Lava-Jato, disse nesta quinta-feira, que "não se pode pensar que a corrupção é responsabilidade exclusiva do poder público", ao falar para uma plateia de advogados, em São Paulo.
- A iniciativa privada, com dinâmica própria, tem muito mais chances de mudar rapidamente do que o poder público. A corrupção não é uma responsabilidade exclusiva do poder público. Se for assim não vamos avançar muito porque o poder público, todos nós sabemos que, em geral, é ineficiente - afirmou.
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O juiz da Lava-Jato participou do 5º Simpósio de Direito Empresarial, promovido pela Aliança de Advocacia Empresarial (Alae), em São Paulo.
- Na corrupção há dois criminosos. Aquele que paga e o que recebe.
Moro considera que a Lava-Jato - maior investigação sobre corrupção no país, envolvendo cerca de 50 políticos - surge como uma importante oportunidade de mudança, mas fez um alerta.
- A mudança não acontece sozinha. Depende em parte do poder público e também da iniciativa privada.
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Ele fez uma comparação do sistema criminal brasileiro com o italiano. Comentou sobre as consequências da 'Mani Pulite', a famosa Operação Mãos Limpas que a Itália desencadeou nos anos 1990.
O juiz tem sido criticado por advogados criminalistas porque já mandou prender mais de uma centena de alvos da grande investigação que já saiu do âmbito da Petrobras e avança para outras estatais.
- Me criticam pelo número de prisões preventivas, mas só em Milão foram oitocentos presos - alegou.
Ele advertiu para o fato de que a sociedade brasileira acredita que a corrupção diminuirá a partir de episódios emblemáticos da história recente, como a própria Lava-Jato e o Mensalão - Ação Penal 470, que levou para a prisão quadros importantes do PT.
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- Muitos disseram que a Ação Penal 470 iria mudar o País. Não sei se mudou. Mas me pergunto se não estamos esperando que esses casos sejam uma espécie de sebastianismo da salvação nacional.
O juiz rebela-se contra o volume monumental de recursos cabíveis aos tribunais superiores. Em 2012, no julgamento do Mensalão, ele atuou no gabinete da ministra Rosa Weber. Testemunhou, então, o que chama de "patologia".
- Eu vi no Supremo uma patologia do abuso de recursos. São patologias que se repetem.
Sérgio Moro atacou a prescrição - quando se esgota o prazo que o Estado tem para punir -, e fez um alerta.
- A maioria dos países tem prescrição. Mas acaba não resolvendo o problema tornar crimes imprescritíveis porque o que interessa é a solução. Se temos um sistema que leva dez anos para condenar o réu confesso, ele não funciona.
Moro disse que "é difícil encontrar pessoas satisfeitas com modelo judicial brasileiro". O juiz da Lava-Jato defende que a prisão de um condenado deve ser imediatamente executada tão logo confirmada pela segunda instância judicial - tese que custou pesadas críticas a Moro, sobretudo da advocacia, nos últimos meses.
Para surpresa da plateia de bacharéis, ele pediu apoio até da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
- Me parece uma mudança essencial. No nosso sistema criamos uma interpretação bem intencionada, mas desastrosa, de que se deve esperar o trânsito em julgado para decretar a prisão. Para essa mudança precisamos do apoio dos cidadãos e da OAB, nosso principal foco de resistência.
