O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin afirmou nesta quarta-feira que irá propor, em sessão plenária na próxima quarta-feira, dia 16, um rito de impeachment para evitar que o procedimento contra a presidente Dilma Rousseff seja alvo de questionamento na Corte até o fim do seu processamento.
Fachin afirmou que irá analisar o que está na Lei do Impeachment, de 1950, questionada na ação do PC do B, à luz da Constituição de 1988.
- Desse exame derivará um conjunto de procedimentos já previstos na lei, alguns que estão recepcionados pela Constituição, outros não - disse.
O ministro afirmou também que está analisando o procedimento adotado no caso do impeachment do ex-presidente Fernando Collor.
- É evidente que trarei no pleno o exame daquilo que à época foi deliberado, acolhendo algumas daquelas soluções e eventualmente propondo outras.
O ministro admitiu que pode haver alguma mudança com relação ao processo de impedimento do ex-presidente a partir do exame do plenário.
De acordo com Fachin, a proposta a ser apresentada na próxima quarta-feira permitirá que o impeachment seja desenvolvido e processado "sem nenhuma arguição de mácula".
- O Supremo, como guardião do procedimento, precisa zelar por esse procedimento regular.
Sobre a suspensão da comissão especial na Câmara para analisar o pedido de impeachment, determinada ontem, o ministro afirmou que não há previsão legal para que a votação dos membros do colegiado seja feita de forma secreta. Segundo o ministro, os atos praticados, no entanto, são, em tese, preservados.
O argumento acatado por Fachin na decisão de ontem foi apresentado pelo PC do B.
- Como eu considerei esse argumento plausível, entendi que essa plausibilidade precisa ser confirmada ou não pelo pleno para evitar mais decisões judiciais.
Fachin também avaliou que o adiamento do processo, provocado pela decisão de ontem, é benéfico para garantir a legitimidade do rito. Segundo ele, o lapso temporal de oito dias corridos, conforme prazo estabelecido na decisão, é plausível com a "magnitude dos efeitos que a denúncia almeja".
