A partir de 1º de janeiro de 2015, as regras para poda, remoção e compensação de árvores em Porto Alegre serão diferentes. Isso porque entra em vigor uma lei que trata especificamente do assunto - o projeto foi aprovado, por 29 votos a favor e nenhum contra, nesta quarta-feira, na Câmara dos Vereadores.
A promessa da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam) é, com as novas normas, reduzir a burocracia e realizar a compensação ambiental "de forma mais equilibrada", investindo não no plantio de árvores isoladas, mas na formação e preservação de ecossistemas.
Zero Hora conversou com o supervisor de Meio Ambiente da Smam, Mauro Gomes de Moura, e explica quais serão e como funcionarão as principais mudanças. Confira:
Podas, corte e remoção de árvores em área privada
Se o morador tiver a necessidade de podar, cortar ou retirar uma árvore em seu terreno, ele terá de contratar um profissional responsável para isso. O profissional vai avaliar a situação e, se julgar pertinente, encaminhará um laudo do corte/poda da árvore à prefeitura pelo telefone 156. Se a prefeitura não responder o chamado em até cinco dias, significa que a ação está autorizada. O município somente fará a fiscalização das ações.
Segundo Moraes, a medida adotada pela prefeitura não irá facilitar o corte irregular da vegetação:
- Quem pretende destruir árvores não vai chamar um técnico para isso, contratar um especialista, gastar dinheiro. Ele simplesmente irá derrubar a árvore, sem que ninguém fique sabendo.
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Se o morador comprovar baixa renda, o serviço de vistoria e corte/poda da árvore fica sob responsabilidade de Smam.
De acordo com o supervisor, grande parte dos pedidos que entram pelo telefone 156 da prefeitura dizem respeito à poda. Em casos de corte de árvore não será necessária a compensação, afirma Moraes. Segundo ele, a maioria das árvores em terrenos privados são de espécies exóticas, "e a cidade não tem interesse em mantê-las". Quando for de uma espécie nativa, dificilmente ocorrerá o corte, afirma o representante da Smam.
Podas, corte e remoção de árvores nas ruas
As árvores que se encontram nas calçadas são de responsabilidade da Smam. Se houver algum problema com elas, a solicitação deverá ser feita diretamente pelo 156. Este é um dos pontos fracos do atual sistema (que não será aprimorado com a nova lei): existem cerca de 10 mil pedidos atrasados, à espera da atenção da secretaria - que pode chegar a até dois anos.
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Sobre a compensação ambiental
As empresas que quiserem construir e tiverem de cortar árvores terão de pagar à Smam uma quantia referente ao cálculo ambiental - que leva em conta as espécies e a altura das árvores em questão. A própria prefeitura irá se responsabilizar pelo plantio das novas mudas em unidades de compensação próprias. A arrecadação anual desses valores é estimada entre R$ 6 milhões e R$ 8 milhões.
Esse é um dos diferenciais que, segundo Moraes, tornam a lei inédita no país:
- Nós vamos comprando e aumentando unidades de conservação e os construtores vão nos ressarcindo desse gasto. Acaba que vamos trocando um ecossistema, ou uma biodiversidade, por outra, de igual valor. Essa é uma ação muito mais importante do que o plantio individual de árvores.
De acordo com o supervisor da Smam, a arrecadação da compensação ambiental não será utilizada para a arborização das ruas, que é financiada via sistema orçamentário. Para ele, o objetivo da compensação é exclusivamente "ampliar a preservação da biodiversidade" na cidade.
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