Porto Alegre 

Com atividades suspensas pela Fepam, Cettraliq entrega defesa à prefeitura

Empresa que atua sem alvará, EVU e Habite-se terá documentação avaliada por secretarias 

Por: Bruna Vargas
15/08/2016 - 17h59min | Atualizada em 15/08/2016 - 17h59min
Com atividades suspensas pela Fepam, Cettraliq entrega defesa à prefeitura Mateus Bruxel/Agencia RBS
Foto: Mateus Bruxel / Agencia RBS

Atuando em situação irregular em Porto Alegre, a empresa Cettraliq, um dos focos da investigação sobre as alterações no cheiro e no sabor da água na Capital, protocolou sua defesa junto às secretarias municipais de Urbanismo (Smurb) e da Indústria, Comércio e Serviços (Smic) nesta segunda-feira.

Era o último dia do prazo estabelecido pelos órgãos para que a Cettraliq se manifestasse sobre a falta de alvará, Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU) e Habite-se para o funcionamento da empresa, que trata efluentes líquidos provenientes da atividade industrial.

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A partir de agora, duas comissões devem avaliar a documentação entregue à Smic e à Smurb. De parte da Smic, o processo deve levar cinco dias. A comissão da Smurb tem até 15 dias para dar o seu parecer sobre a defesa administrativa da companhia.

Segundo informou, em nota, a assessoria de imprensa da Cettraliq, o alvará de localização teria sido encerrado "sem o conhecimento da empresa". À época da autuação, a Smic ressaltou que o documento, renovado em 2007, não tem validade desde 2014.

Em relação às solicitações da Smurb, que exigiu um EVU e a atualização do Habite-se do imóvel na Rua Frederico Mentz, datado dos anos 1930, a Cettraliq defende que não haveria "necessidade de nova planta". Para o supervisor de controle e prevenção da Smurb, Paulo André Machado, é "provável que a defesa seja indeferida" por falta de amparo legal.

— O Habite-se de 1938 é bem antigo. Hoje tem outra atividade lá, que não foi regularizada. E também construíram no local depois. Não vai ter suporte jurídico para manter aquele documento — avaliou.

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Os problemas de documentação junto ao município não são os únicos a serem enfrentados pela Cettraliq, que atende 1,5 mil clientes, para se manter atuando na Capital. Investigada pela Fepam por possível relação com os problemas da água tratada, problema que persiste há quase três meses, a empresa teve as atividades suspensas pelo órgão ambiental na semana passada. O motivo, conforme a Fepam, foram emissões de odores acima do permitido na licença de operação.

A central, que despeja o resultado do processamento de efluentes na casa de bombas da Trensurb, a apenas dois quilômetros de onde a água é captada pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) para abastecimento, teve as bombas lacradas pelo órgão estadual e tem até o fim da semana para apresentar um projeto para resolver o problema ou um plano de desativação.

De acordo com a Cettraliq, um grupo de trabalho com técnicos "do Rio Grande do Sul, de São Paulo e de fora do país" trabalha na elaboração de propostas, que devem ser entregues dentro do prazo estipulado. 


 
 
 
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