Porto Alegre

Justiça proíbe ocupação de prédios no complexo da Arena

2ª Câmara Cível atendeu a recurso do Ministério Público em razão da não realização de obras de infraestrutura

Por: Zero Hora, jessica weber e Mateus Ferraz
27/03/2017 - 17h39min | Atualizada em 27/03/2017 - 22h13min
Justiça proíbe ocupação de prédios no complexo da Arena Carlos Macedo/Agencia RBS
Foto: Carlos Macedo / Agencia RBS  

A decisão judicial que impede a ocupação de cinco das sete torres residenciais construídas ao lado da Arena do Grêmio é mais um capítulo da história que tem a construtora OAS como protagonista. O motivo é a pendência de obras de mobilidade e saneamento nas proximidades do estádio, que estão sob responsabilidade da construtora. Apenas uma das obrigações da empresa enumeradas na decisão judicial foi concluída. 

O principal impacto da morosidade é sentido em dias de jogos, com o grande número de veículos que acessa a região e, quando chove, com a formação de pontos de alagamento. A proibição da expedição dos ¿habite-se¿ aos imóveis das torres 3, 4, 5, 6 e 7 do Complexo Imobiliário Liberdade foi tomada na sexta-feira pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJRS). 

Leia também:
Famílias bloqueiam novamente a RS-118 por atraso no aluguel social
Aumento da passagem de ônibus para R$ 4,05 será votado nesta terça-feira 
Obras de restauro da Praça da Matriz devem começar em abril

O desembargador Ricardo Torres Hermann disse que a permissão para a ocupação poderia fazer com que as obrigações não fossem atendidas, ¿correndo-se o risco de que essas mesmas obrigações sejam repassadas ao Poder Público¿. A decisão atende ao recurso da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Porto Alegre. 

O promotor Alexandre Sikinowski Saltz destaca que tomou a ¿medida urgente¿ em razão de outra ação ajuizada pela proprietária da área dos terrenos e dos apartamentos, buscando obrigar o município a dar o ¿habite-se¿ aos prédios. Após verem negado seu pedido de liminar junto à 4ª Vara da Fazenda Pública, os promotores recorreram e só então foi determinada a proibição da ocupação enquanto se aguarda o julgamento do mérito da ação, que ainda tramita. 

Saltz afirma que o Ministério Público (MP) está tentando garantir que os compradores tenham acesso digno ao local. 

– Do jeito que está, as condições de infraestrutura e saneamento são absolutamente precárias.Antes de ingressar com ação judicial, o MP recomendou à prefeitura que se abstivesse de expedir as cartas de habitação aos imóveis e para que revogasse as já concedidas às torres 1 e 2, mas não foi atendido, de acordo com Saltz. 

Roberto Silva da Rocha, procurador-geral adjunto, defende que a questão jurídica é controversa. 

– É um problema peculiar, porque os prédios atendem aos requisitos e, no entendimento da juíza de primeiro grau, isso era suficiente. Mas o desembargador, seguindo a tese do MP, entendeu que, mais do que as obras do prédio, devem ser realizadas as do entorno. A posição do município é evitar decisões contraditórias: temos de ter definição segura do Judiciário para ver o caminho a ser seguido. 

O procurador-geral Bruno Miragem diz que o não cumprimento das obras acordadas está vinculado à recuperação judicial da OAS. 

– Hoje, essas obrigações para com o município estão submetidas ao processo de recuperação judicial. Ou seja, quem decide é o juiz da recuperação judicial, em São Paulo – explica. 

Contatada, a OAS Empreendimentos não quis se manifestar. 


 
 
 
 
Zero Hora No jornal Zero Hora você encontra as últimas notícias sobre esportes, economia, política, moda, cultura, colunistas e mais.