Reajuste da tarifa

Prefeitura pede na Justiça que integrantes do PSOL paguem R$ 5 milhões a empresas de ônibus

Consórcios não cobraram passagem reajustada por 33 dias em 2016, pois decisão judicial barrou aumento

Por: Rádio Gaúcha e Zero Hora
27/03/2017 - 19h56min | Atualizada em 27/03/2017 - 19h56min
Prefeitura pede na Justiça que integrantes do PSOL paguem R$ 5 milhões a empresas de ônibus Felipe Martini / Agência RBS/Agência RBS
Executivo quer que valor seja pago por Fernanda, Luciana, Ruas, Robaina e Fraga Foto: Felipe Martini / Agência RBS / Agência RBS  

A prefeitura de Porto Alegre entrou com uma ação na Justiça pedindo que os integrantes do PSOL Luciana Genro, Pedro Ruas, Fernanda Melchionna, Roberto Robaina e Alexsander Fraga arquem com um prejuízo de cerca de R$ 5 milhões causado a empresas de ônibus — no ano passado, os consórcios não puderam cobrar por 33 dias o novo valor da tarifa, de R$ 3,75, cujo cálculo foi estabelecido em licitação.

À época, os políticos do PSOL contestaram judicialmente que a análise do novo preço da passagem tinha de ser feita pelo Conselho Municipal de Transportes Urbanos (Comtu). Após contraposição, o município obteve parecer favorável, e a decisão de manter um valor mais baixo foi revertida, já que o processo licitatório não determinava avaliação pelo Comtu do novo valor da tarifa.

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Em dezembro de 2016, dois dos cinco consórcios de ônibus da Capital (Sul e Mais) ajuizaram uma nova ação pedindo que a prefeitura fizesse o ressarcimento de todos os prejuízos causados. A Procuradoria Geral do Município (PGM) entrou, então, com uma ação, denominada denunciação da lide, buscando que os integrantes do PSOL custeiem os prejuízos financeiros das empresas.

Segundo o procurador municipal Carlos Eduardo da Silveira, a prefeitura não foi a responsável pelo fato de a passagem ter sido rebaixada no início da operação do sistema, durante pouco mais de um mês, limitando-se a cumprir uma determinação judicial e a reverter a medida. Baseando-se no Código de Processo Civil, o município pleiteia, agora, responsabilizar os autores do processo.

O deputado estadual Pedro Ruas, que também atuará como advogado na ação ao lado de Luciana Genro, classificou o movimento da prefeitura de "ridículo":

— Se a Justiça considerou que tínhamos razão, é porque tínhamos razão. Isso é óbvio. Não temos o poder de barrar o aumento: pedimos na Justiça e ganhamos.

Ruas ainda sustentou a crítica afirmando que, em 2013, quando uma decisão judicial baseada em ação do PSOL derrubou a elevação das tarifas, a prefeitura não cobrou dos empresários o valor praticado por cerca de duas semanas (antes de o reajuste ser barrado).

— Muitas vezes, falei que a prefeitura deveria ter cobrado dos empresários. É difícil a devolução individual (aos usuários), então, que eles devolvessem aos cofres públicos. A prefeitura não cobrou — afirma o parlamentar. 

 
 
 
 
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