Depois de vetada pela prefeitura, a Câmara de Vereadores contrariou o Executivo e publicou nesta segunda-feira (10) uma lei que permite a circulação de carros nas faixas exclusivas (corredores de ônibus) em dias de greve no transporte público.
De autoria do vereador Pablo Mendes Ribeiro (PMDB), a ideia é "diminuir os congestionamentos decorrentes das paralisações e a facilitar a circulação dos automóveis, proporcionando agilidade durante o período de greve".
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Porém, a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) diz que, ao liberar os corredores, não há como garantir a segurança de pedestres. Os acessos e saídas de veículos trariam problemas ao trânsito, além de causar riscos de atropelamento. Ainda, haveria "questões pendentes de engenharia viária dos corredores", disse, em nota a empresa. A lei será cumprida se as condições técnicas forem atendidas, informou a EPTC.
Em Porto Alegre, a circulação de veículos particulares em faixas preferenciais – como nas avenidas Cavalhada/Nonoai, Brasil ou Icaraí – já é permitida em dias em dias de paralisação ou greve, em que não haja transporte público.
Para o professor de Gestão Urbana da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Paraná, Carlos Hardt, é necessário realizar um estudo específico para determinar quais condições estruturais teriam que ser cumpridas para o uso dos corredores por outros veículos.
– São situações especiais que devem ser estudadas, mas seria interessante que a própria lei previsse o que deveria ser adaptado para possibilitar essa circulação – afirma.
Ainda segundo Hardt, a cautela da EPTC é justificada:
– Existe uma tendência do poder público em dizer que "não se deve", em um primeiro momento, porque deturpa a concepção da faixa exclusiva. Me parece que nesses casos (de greves e paralisações) pode ser uma saída que pode amenizar o problema.
