Foram indiciadas nesta segunda-feira seis pessoas envolvidas em uma fraude na obtenção de vagas em creches em Canoas. De acordo com a Delegacia Fazendária do Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC), os suspeitos foram enquadrados por cinco crimes: estelionato contra administração pública, uso de documento falso, falsidade ideológica, fraude processual e participação em organização criminosa.
De acordo com o delegado Daniel Mendelski, uma sétima pessoa, ligada a uma creche, foi indiciada separadamente, pelos crimes de uso de documento falso e falsidade ideológica. Os nomes dos envolvidos no esquema não foram divulgados pela Polícia Civil.
O grupo ingressava com ações na Justiça pleiteando vagas em creches municipais, segundo a polícia. Quando não era possível, a Justiça destinava um valor indenizatório para que o interessado buscasse uma creche privada. A instituição escolhida era de propriedade de um dos suspeitos, que embolsaria o valor sem beneficiar nenhuma criança.
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Em 12 de agosto, a Delegacia Fazendária desencadeou uma operação para coibir a fraude. Quatro pessoas foram presas e três foram conduzidas para prestar esclarecimentos.
A cada criança que deixava de frequentar a creche pela qual tem direito, a quadrilha lucrava R$ 500 por mês, segundo cálculos da polícia. Isso porque, sem vagas à disposição via prefeitura, a família utilizava do serviço de um escritório de advocacia para cobrar na Justiça um valor indenizatório para matricular a criança no serviço de educação. Porém, ao receber o direito ao dinheiro, os familiares jamais viam a quantia - e o filho ou a filha nunca frequentaram a instituição.
A quantia total que a fraude atingiu ainda está sendo investigada pela polícia. Porém, com os dados divulgados, pode-se estimar que o grupo tenha embolsado até R$ 20 mil por mês - já que a Justiça autorizava o repasse de R$ 500 por mês para pagamento da creche de cada criança, e, até o momento, já foram comprovadas 40 famílias lesadas. A polícia ainda apurou que a creche comandada pelo grupo possuía más condições.
Entenda melhor o esquema
Famílias de baixa renda tentariam conseguir vaga em escolas de educação infantil (já que a rede pública de Canoas tem déficit) supostamente por intermédio do suplente de vereador Ricardo Maciel e do irmão dele.
Documentos dos interessados seriam repassados ao advogado Alcides Wendel Lima e ao bacharel em Direito Axel Rodrigues Pimentel, que atua com ele, de acordo com as investigações. Conforme a polícia, eles ingressariam com ações para embolsar o dinheiro da prefeitura destinado ao pagamento de vagas na rede privada.
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A dupla indicava na ação sempre a mesma creche, da qual o bacharel em Direito é sócio. Com documentos dos interessados em mãos, a dupla sacaria os valores e os embolsaria - normalmente R$ 500 por criança a cada mês.
A suspeita surgiu na Justiça devido ao excesso de ações envolvendo o mesmo advogado e a mesma creche. A polícia investiga casos em que as famílias beneficiadas nem sabiam da existência da ação. A dupla teria falsificado procurações.
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Foto: Polícia Civil, Divulgação
