A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) desrespeitou um dos pontos do acordo com o Judiciário que viabilizou o início da demolição do Presídio Central de Porto Alegre. A corporação não apresentou à Vara de Execuções Criminais (VEC) da Capital um plano de redução em 10% das entradas no presídio até 1º de outubro, conforme acertado em reunião no Palácio Piratini em 26 de setembro.
Em consequência disso, presos capturados em três cidades da Região Metropolitana - Alvorada, Guaíba e Viamão - estão proibidos pela Justiça de ingressarem no Central e sujeitos a serem levados para Ijuí, no noroeste do Estado. O desvio de presos tende a transferir problemas do Central para outras cadeias, que também enfrentam superlotação.
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A decisão de barrar o ingresso de detentos foi tomada pelo juiz Sidinei Brzuska, da VEC, 48 horas após encerrado o prazo definido no encontro do qual participaram o governador em exercício, desembargador José Aquino Flôres de Camargo, o secretário de Segurança, Airton Michels, o superintendente da Susepe, Gelson Treiesleben, juízes corregedores e magistrados da VEC de Porto Alegre e de Novo Hamburgo.
A redução em 10% dos ingressos é considerada necessária por conta da demolição do pavilhão C do Central, prevista para a próxima semana. Sem o plano para enviar presos para outras cadeias, os demais pavilhões do complexo ficariam ainda mais abarrotados. Em 1º de outubro, o Central estava com 4.039 detentos em espaço para 2.069 - 95,21% acima da capacidade.
Para não piorar ainda mais a situação no Central, quem for preso em Alvorada, Guaíba e Viamão, nos próximos 60 dias - a contar do último sábado -, terá de ser levado para as penitenciárias estaduais de Charqueadas (PEC), Arroio dos Ratos e a Modulada de Montenegro. Além disso, poderão ser transferidos 50 presos para a Penitenciária Modulada de Ijuí. A medida é paliativa porque todas essas cadeias já estão lotadas. O promotor Gilmar Bortolotto, fiscal dos presídios, discorda das remoções para a PEC e para Arroio dos Ratos.
- Não há recursos humanos e materiais nesses locais para que se enviem mais detentos. Isso sem falar nas incompatibilidades (entre presos) que precisam ser gerenciadas - lamenta Bortolotto.
Procurada, a Susepe informou na tarde desta segunda-feira que está comunicando à VEC o plano de remoção dos apenados.
Ocupação extra
Situação no Central e nas cadeias para onde serão levados presos que não ingressarem no presídio:
Presídio Central de Porto Alegre
Vagas: 2.069
Lotação: 4.039
95,21% acima da capacidade
Penitenciária Estadual de Charqueadas
Capacidade: 336
Lotação: 667
98,5% acima da capacidade
Penitenciária Estadual de Arroio dos Ratos
Capacidade: 672
Lotação: 682
1,5% acima da capacidade
Penitenciária Modulada de Montenegro
Vagas: 976 (já considerando 500 novas vagas)
Lotação: 1.042
6,7% acima da capacidade
Penitenciária Modulada de Ijuí
Vagas: 466
Lotação: 505
8,3% acima da capacidade
