Desde março de 2012, das 274 licitações para exploração de estações rodoviárias abertas no Estado, apenas 45 (16,4%) chegaram ao final e os contratos já foram assinados. Do total de processos abertos, quase metade, 129 deles, que representam 47% das licitações, não tiveram sequer interessados em assumir a venda de passagens, e os terminais correm risco de fechar.
O processo de renovação das licitações iniciou há pouco mais de dois anos, determinado por uma força-tarefa que investigou denúncias de irregularidades no Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) em 2011. Na época, foram identificados contratos de administração de rodoviárias vencidos e prorrogações de contratos irregulares.
Algumas dessas rodoviárias, como a de Vera Cruz, no Vale do Rio Pardo, já fecharam as portas, pois o atual concessionário não tem interesse em permanecer operando o terminal. A justificativa é que a conta de despesas x receita não fecha mais com resultado positivo - cenário que se repete em muitos municípios.
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Possível solução, terminal de autoatendimento é descartado pelo Daer
O Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) admite que as 129 rodoviárias cuja exploração não interessou a ninguém podem estar com os dias contados - e que algumas até fecharam. O destino dos terminais depende do resultado das licitações. Até agora, porém, o Daer não recebeu documentos que oficializem o fechamento de terminais - embora, alguns, como Vera Cruz, não estejam mais operando.
O departamento busca uma solução individual contatando concessionários, prefeituras e empresários locais. O Daer reconhece que o sistema que vigora no Estado não é o ideal para os concessionários.
- Só aqui a passagem é vendida pela rodoviária, que ganha 11% sobre cada bilhete. Nos demais Estados, são as próprias empresas que vendem as passagens, e as rodoviárias cobram uma taxa de embarque do passageiro, como nos aeroportos - explica o diretor de Transportes Rodoviários do Daer, o engenheiro Paulo Ricardo Campos Velho.
Um dos problemas do sistema de transporte intermunicipal gaúcho é que rodoviárias com grande movimento, mas com venda de passagens para viagens de curta distância acabam lucrando menos do que estações com menor movimento e bilhetes de longa distância.
- É o caso de Uruguaiana e Alegrete, por exemplo, que têm muito menos movimento do que rodoviárias como a de Canoas, mas, proporcionalmente, têm lucro maior porque as passagens vendidas são mais caras, devido às distancias maiores. Isso aumenta a taxa recebida sobre os bilhetes pela concessionária - aponta Campos Velho.
Daer pode abrandar exigências para novas licitações
A possível solução para esse problema pode estar a caminho. Desde dezembro, uma empresa carioca faz o estudo das 1,8 mil linhas de ônibus intermunicipais do Estado para montar o Plano Diretor de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros. A previsão é de que o trabalho seja concluído até o fim do ano. Após, será encaminhado para a Assembleia Legislativa e, se aprovado, o plano se transforma em lei e dará amparo legal para a realização das licitações.
- Nossa esperança é que o estudo aponte um sistema que melhore o serviço para os usuários, que são o nosso foco, mas que também torne mais atrativo o investimento nas rodoviárias, porque do jeito que está fica difícil - admite o diretor do Daer.
Antes disso, o departamento técnico do órgão avalia a possibilidade de "abrandar" as exigências mínimas contidas nos editais, sem ferir à legislação (acessibilidade, prevenção contra incêndio, etc.) a fim de atrair mais concessionários e licitar novamente. Caso a medida não funcione ou até mesmo não saia do papel, a saída será esperar pelo plano diretor.
Mesmo com o fracasso de grande parte das licitações, a avaliação do Daer sobre o processo de renovação das concessões é positiva. Segundo o diretor do departamento, mesmo com equipe pequena para tantas licitações, o Daer vem fazendo um "trabalho elogiável" e já conseguiu melhorar a situação das rodoviárias.
- O ideal seria ter feito esse processo depois do plano diretor, porque com certeza teríamos tido mais sucesso nas licitações, mas não foi possível, por pressão da Justiça. Mesmo assim, foi uma grande experiência e conseguimos avançar - conclui Campos Velho.
* Zero Hora
