Passado quase um mês, o impasse entre Justiça, Brigada Militar (BM) e ocupantes de um terreno na Zona Sul de Porto Alegre pode chegar ao fim nesta terça-feira. O oficial de Justiça Allan Freitag Reis, responsável pelo mandado de reintegração de posse, marcou para as 9h a desocupação. A área, localizada na esquina das avenidas Cavalhada e João Salomoni, no bairro Cavalhada, é de propriedade da construtora Melnick Even.
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- Se a Brigada não aparecer, vou encaminhar um certidão ao juiz dizendo que a reintegração não saiu por insuficiência técnica da BM e, às 16h (desta terça-feira), quando vence o prazo de 24 horas dado pela Justiça, vou devolver o mandado - explicou Reis.
No último despacho do processo, o juiz Alex Gonzalez Custodio frisou que o não cumprimento da medida por falta de efetivo da BM pode resultar em "crime de insubordinação ao comandante-geral da Brigada e desobediência ao sr. secretário de Segurança do Estado".
A assessoria de imprensa da BM informou que o comandante-geral e o subcomandante estão em viagem e só devem tomar ciência da situação hoje à tarde.
- Vai haver resistência amanhã (nesta terça-feira) - alertou Lenemar Bastos dos Santos, um dos líderes da ocupação.
O HISTÓRICO DA POLÊMICA
A ocupação
- No dia 4 de julho, cerca de 400 pessoas ocuparam o terreno da antiga Avipal, na esquina das avenidas Cavalhada e João Salomoni, no bairro Cavalhada, e começaram a dividi-lo em lotes.
A Briga na Justiça
- Proprietária da área, a construtora Melnick Even acionou a Justiça e, no dia 10 do mês passado, o juiz Mário Roberto Fernandes Corrêa, da 1ª Vara Cível do Foro Regional Tristeza, concedeu liminar de reintegração de posse. As famílias acampadas recorreram da decisão.
- O comando-geral da BM informou, por e-mail, que o oficial de Justiça "esteve no local e concedeu 10 dias mais 24 horas para os ocupantes saírem da área". A decisão, contudo, exigiria autorização do juiz responsável pelo processo, que não teria sido solicitada pelo oficial de Justiça.
- Como a medida não foi cumprida, a Melnick voltou a acionar a Justiça. No dia 18 de julho, o juiz Alex Gonzalez Custodio, da 1ª Vara Cível do Foro Regional Tristeza, intimou o secretário de Segurança Pública, Airton Michels, e o comandante-geral da BM, coronel Fábio Duarte Fernandes, exigindo a reintegração com uso da força policial no prazo de 24 horas, sob "pena de crime de desobediência à autoridade civil e insubordinação aos policiais militares".
- No mesmo dia, contudo, o desembargador Luiz Renato Alves da Silva, da 17ª Câmara Cível do TJ aceitou recurso dos ocupantes, que a essa altura já somavam mais de mil pessoas, e suspendeu temporariamente a reintegração para estudar o caso, o que anulou a decisão da 1ª Vara.
- Após analisar as alegações dos ocupantes e da construtora, o desembargador revogou, no último dia 23, a suspensão da liminar. Com isso, voltou a valer a decisão em favor da Melnick Even.
- Com base na medida, o juiz Custodio estabeleceu, no dia 24, prazo de 72 horas para que a Brigada Militar (BM) cumprisse a ordem de reintegração.
- Intimado, o Comando-Geral da BM encaminhou ofício alegando que a ação não havia sido cumprida em razão do efeito suspensivo concedido pelo TJ.
Como está nesta terça-feira
- No dia 31, o juiz Custodio publicou novo despacho, informando que a liminar voltou a valer e estabeleceu novo prazo de 24 horas para a reintegração de posse, a contar do recebimento da intimação pelo comando da BM, o que deve ocorreu nesta segunda-feira, por volta das 16h.
- "Ressalte-se que não é a Brigada Militar ou seu comando que designa a data para cumprimento da ordem judicial, mas sim cabe a ela cumprir a ordem de garantir a aplicação da lei e da ordem pública, sob pena de crime de insubordinação ao comandante-geral da Brigada e desobediência ao sr. secretário de Segurança do Estado", escreveu o magistrado na decisão.
- O oficial de Justiça Allan Freitag Reis requisitou o apoio da BM para cumprir a reintegração de posse nesta terça-feira, às 9h.
- A assessoria de imprensa da BM informou que o comandante-geral e o subcomandante estão em viagem e só tomarão ciência do caso à tarde.
- Caso a BM não encaminhe efetivo para o local até às 16h desta terça-feira, o oficial de Justiça promete devolver o mandado e certificar a insuficiência da BM como motivo para o não cumprimento da medida.
- As famílias acampadas no terreno prometem oferecer resistência à desocupação.
