O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava-Jato em primeira instância, chamou de "exagerada" a emenda aprovada pela Câmara dos Deputados prevendo a possibilidade de punir de juízes, promotores e procuradores por crime de responsabilidade.
Convidado para debate sobre mudanças na Lei de Abuso de Autoridade no plenário do Senado nesta quinta-feira, o magistrado defendeu que o texto, incluído no pacote de medidas anticorrupção, deve ter sido apresentado de forma mais transparente.
– Essas emendas da meia-noite, que não permitem uma avaliação por parte da sociedade e um debate mais aprofundado por parte do parlamento, não são apropriadas, ainda mais tratando de temas tão sensíveis – opinou.
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Na noite passada, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tentou uma manobra para aprovar o projeto oriundo da Câmara às pressas, sem tempo para discussão pelos senadores. O requerimento de urgência foi rejeitado por 44 votos a 14.
Diante de um plenário lotado, Moro sugeriu que as medidas anticorrupção necessitam de discussão mais aprofundada.
– Tem que se tomar todo um cuidado para evitar a criminalização do exercício da jurisdição, autonomia do Ministério Público e vinculação do agente policial à lei – pontuou.
Moro foi chamado para ir ao Senado debater a lei de abuso de autoridade, que tramita na Casa. O projeto é diferente do que foi proposto e aprovado na Câmara, mas possui pontos em comum. Moro entregou oficialmente aos senadores uma sugestão de mudança no texto. Ele recomenda inserir um item que veta a criminalização da "divergência na interpretação da legislação penal e na avaliação de fatos e provas".
Ainda que tenha manifestado disposição para contribuir com mudanças no projeto em análise no Senado, Moro defendeu que não é o melhor momento para propor uma lei sobre o assunto.
– A sociedade está ansiosa diante de casos de corrupção que têm sido revelados. A aprovação de um projeto neste presente momento poderia dar uma mensagem errada à sociedade – sustentou.
Além de Moro, participam do evento no Senado o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e outros magistrados. No início da sessão, Renan Calheiros afirmou que a lei em discussão não quer "punir autoridades, mas o abuso". Ele também disse que considera a operação Lava-Jato "sagrada", e que "a impunidade no Brasil é uma grande chaga".
