Foi adiada para as 7h da próxima terça-feira, 12 de agosto, a reintegração de posse do antigo terreno da Avipal, na Avenida Cavalhada, zona sul de Porto Alegre. O cumprimento do mandado estava inicialmente marcado para a manhã desta terça-feira, porém não foi executado devido ao não comparecimento da Brigada Militar (BM) no local.
Segundo o responsável pelo Comando de Policiamento da Capital (CPC), coronel João Diniz Godoi, a intimação da Justiça chegou ao CPC somente na noite desta segunda - quando ele e o comandante-geral da BM, Fábio Duarte, estavam em viagem -, e não houve tempo suficiente para o planejamento da operação.
Conforme o oficial de Justiça Allan Freitag Reis, responsável pelo cumprimento do mandado, no entanto, a intimação foi feita ao comando da BM às 15h22min de segunda. E, de acordo com o juiz Alex Custódio, da Vara Cível do Foro Regional Tristeza, a liminar da reintegração havia sido concedida em 11 de julho.
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Godoi disse que a reintegração de posse é uma "situação complexa", que envolve, além da BM, órgãos como o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Corpo de Bombeiros, Conselho Tutelar, Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) e Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC).
- Não teria condições de sair de onde estávamos e fazer a execução dessa medida. Muito em função da dificuldade de reunir os órgãos necessários e de mobilizar o efetivo da noite para o dia - afirmou o comandante do CPC.
Nesta terça-feira, a Brigada Militar encaminhou um ofício à Justiça, sugerindo 12 de agosto como a nova data. O pedido foi acatado pelo juiz Custódio, que ponderou as "necessidades e as possibilidades" da corporação policial.
- Inicialmente registre-se elogio ao documento expedido pela Brigada Militar, (...) em que pondera sobre as necessidades e possibilidades da Força Policial em dar cumprimento à ordem judicial, bem como colocando data para seu fiel cumprimento, descrevendo, de forma ponderada e racional, a situação pela qual passa a Força Policial Militar, pelo que acolho os argumentos (...). Como referido, as postulações da Polícia Militar devem ser acolhidas, quando propõe agendamento para desocupação para o dia 12 de agosto. Mesmo que a liminar tenha sido concedida em 11 de julho de 2014, guarda, ainda, imediatidade a efetivação da medida judicial a proposição da Força Policial Militar, mesmo porque se trata de posse nova, de menos de ano e dia - afirmou o juiz na sentença.
Entenda o caso
O terreno da antiga Avipal foi ocupado no dia 4 de julho - líderes da Ocupação Iluminados por Deus, também chamada de Ocupação da Avipal, contabilizam 2 mil pessoas morando no local. A construtora Melnick Even, atual proprietária da área, acionou a Justiça no dia 10 do mês passado.
No centro da polêmica da chamada Ocupação Avipal, está o déficit habitacional da Capital e a morosidade do poder público para reassentar pessoas retiradas de áreas utilizadas para obras de infraestrutura da cidade.
As cerca de 200 famílias que deram início à tomada do terreno saíram das margens do Arroio Cavalhada. São remanescentes das 1,7 mil famílias que, desde 2008, estão sendo removidas para a realização de obras do Programa Integrado Socioambiental (Pisa). Apesar de a verba federal para as moradias ter sido aprovada em 2009, o reassentamento até agora não saiu. O Departamento Municipal de Habitação (Demhab) diz aguardar aprovação dos projetos pela Caixa Econômica Federal.
