Enquanto a prefeitura de Porto Alegre promete enviar projeto à Câmara de Vereadores para buscar corrigir o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ao longo de três anos – o aumento médio pode ficar entre 30% e 50% –, muita gente pode pedir isenção do tributo e talvez nem saiba.
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Para o IPTU 2018, o prazo para fazer esta solicitação é 30/6/2018. Para o tributo deste ano, o prazo já terminou.
Confira como fazer o pedido e em quais casos ele possível:
Para quem:
- Aposentados e pensionistas com renda que não ultrapasse três salários mínimos (R$ 2.811), proprietários de um único imóvel residencial com valor de até 60 mil UFMs (cerca de R$ 230 mil) que seja utilizado como residência do beneficiário.
- Para moradia de pessoa com deficiência física ou mental. Neste caso, o valor do imóvel não pode ser superior a 5.463 UFMs (cerca de R$ 21 mil).
- A isenção também vale para aluguel, quando o locatário preencher os requisitos citados anteriormente.
- Outros situações podem ser conferidas neste link.
Como pedir:
- Na Loja de Atendimento (Travessa Mário Cinco Paus, s/nº), com as documentações para comprovar que se enquadra nas regras de isenção. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
- Informações pelo telefone 156, opção 4 (para chamadas locais) e (51) 3289-0156 (para chamadas de outras cidades), das 9h às 17h.
